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Uma nova versão da NF-e

A partir de 1º de abril de 2015 haverá modificação na versão de autorização da estrutura da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), que será recepcionada na nova versão 3.10, não sendo mais recebidos documentos fiscal eletrônicos na versão 2.00. Essa nova versão 3.10 do “XML” traz diversas mudanças no projeto da NF-e, e essas mudanças ocorrem principalmente nas regras de validação e no leiaute da NF-e definidos na Nota Técnica NT2013.005_v1.22, como por exemplo, em relação ao leiaute:

•     Inclusão do campo de Hora de emissão da NF-e e no formato UTC[1] e conversão dos demais campos de hora para o mesmo formato UTC;

•     Identificação do tipo de operação (interna na UF, interestadual ou operação com o exterior) a partir de um campo novo, permitindo a autorização de uma NF-e em uma operação interna na UF para um destinatário com endereço em outra UF, ou no exterior;

•     Identificação, no leiaute da NF-e, se o destinatário possui Inscrição Estadual mesmo não sendo contribuinte do ICMS, para as UF que adotam este tipo de controle;

•     Identificação de venda para Consumidor Final;

•     Identificação de venda presencial, pela Internet ou por outros meios de atendimento;

•     Compatibilização do leiaute da NF-e com o leiaute da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-

e), por meio de um leiaute único para os dois modelos de documento fiscal;

•     Identificação da finalidade de emissão da NF-e para devolução de mercadoria, aceitando unicamente itens referentes a devolução de mercadorias;

•     Possibilidade de a empresa informar na própria NF-e aquelas pessoas (CNPJ / CPF) que poderão, ter acesso ao arquivo XML da NF-e (exemplo: Contador, Transportador, escritório de contabilidade, etc.);

•     Inclusão de campo opcional para detalhamento do NCM (campo NVE - Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística);

•     Estabelecimento de grupo de controle, por item da NF-e, para as operações de exportação e exportação indireta;

•     Estabelecimento de grupo de controle para operação com papel imune (RECOPI);

•     Ampliação do grupo de exportação, documentando na NF-e alguns dos controles necessários, informando, inclusive, o local de saída do País;

•        Ampliação opcional da quantidade de casas decimais das alíquotas dos impostos;

•        Ampliação na informação sobre a tributação do ICMS, para alguns grupos de tributação (CST 20, 30, 40, 51, …). Em função de questionamentos feitos pelas empresas com respeito ao alcance dos efeitos jurídicos de incluir o valor da desoneração de ICMS no valor total da nota, nos termos comandados pelo Ajuste SINIEF 10, de 28 de setembro de 2012, foi alterada a regra de validação W16-10, de forma que, quando o campo vICMSDeson for utilizado, serão aceitas notas tanto no caso de que o valor correspondente à desoneração tenha sido incluído no valor total da nota, quanto quando não tiver sido incluído.

•     Mudanças solicitadas pela Receita Federal do Brasil (RFB) no controle dos impostos federais;

•     Mudanças solicitadas pela Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF) para viabilizar a implementação da NF-e conjugada (ICMS e ISS);

•     Mudanças relacionadas com a operação com combustível, principalmente com a obrigatoriedade da descrição do produto conforme o padrão definido pela ANP.

•     Possibilidade de informação da IE com ou sem zeros não significativos, independentemente da UF;

•  Definição mais precisa do arredondamento para o total da NF-e e para o total do imposto calculado pelo produto da Base de Cálculo e alíquota;

•        Validação do Destinatário (CNPJ), mesmo que não informada a IE do destinatário;

•        Na operação com combustível, a descrição do produto deve ser a descrição definida pela ANP;

•     Criada uma finalidade de emissão específica para a NF-e de devolução de mercadorias, que poderá conter unicamente itens de devolução de mercadoria. A nova finalidade de emissão da NF-e vem acompanhada de algumas regras de validação, entre elas:

•     Para as NF-e de devolução de mercadoria, obrigatoriamente deverá ser informado o documento fiscal referenciado, que pode ser outra NF-e, uma Nota Fiscal Modelo 1, Nota Fiscal de Produtor Primário, etc.;

•     Para esta finalidade de emissão, somente serão aceitos itens com CFOP relativos à devolução de mercadorias; Para as demais finalidades de emissão, não serão aceitos itens com CFOP relativos à devolução de mercadorias.

•  Campo finNFe = 1=NF-e normal; 2=NF-e complementar; 3=NF-e de ajuste; 4=Devolução de mercadoria

•     Ampliada a possibilidade de se informarem até 4 (quatro) casas decimais na alíquota dos impostos, atendendo a legislação existente para determinadas situações. Esta ampliação de casas decimais é opcional para a empresa, podendo se manterem as 2 (duas) casas decimais informadas atualmente, sempre que permitido pela legislação. Esta mudança opcional da quantidade de casas decimais afeta os percentuais informados em: Alíquota do ICMS (tag:pICMS); Percentual da redução da Base de Cálculo do ICMS (tag:pRedBC); Alíquota do ICMS ST (tag:pICMSST); Percentual da margem de valor adicionado do ICMS-ST (tag:pMVAST); Percentual da redução da Base de Cálculo do ICMS-ST (tag:pRedBCST); Percentual da Base de Cálculo operação própria da UF para qual é devido o ICMS-ST (tag:pBCOp); Alíquota aplicável de cálculo do crédito, Simples Nacional (tag:pCredSN); Alíquota de retenção do ICMS de transporte (tag:pICMSRet); Alíquota do IPI (tag:pIPI); Alíquota do PIS (tag:pPIS); Alíquota da COFINS (tag:pCOFINS); Alíquota do ISSQN (tag:ISSQN/vAliq).

•     As alterações nos diferentes grupos de tributação do ICMS estão documentadas diretamente no leiaute da NF-e em anexo e compreendem as mudanças que seguem:

Grupo de Tributação do ICMS

A.  Grupo ICMS20 - Redução da Base de Cálculo

Incluído campo opcional para informar o Valor do ICMS desonerado e o Motivo da Desoneração, conforme legislação. Veja a documentação no "Anexo I - Leiaute da NF-e" para este grupo de tributação.

B.  Grupo ICMS30 - Isenta ou Não Tributada, com cobrança do ICMS por ST

Incluído campo opcional para informar o Valor do ICMS desonerado e o Motivo da Desoneração, conforme legislação. Veja a documentação no "Anexo I - Leiaute da NF-e" para este grupo de tributação.

C.  Grupo ICMS40 - Imunidade, Não Incidência ou Desoneração

Alterado o nome do campo do valor do ICMS para este grupo de tributação de "vICMS" para "vICMSDeson". Eliminado o Motivo da Desoneração "2=Deficiente Físico" e foram incluídos novos valores para o Motivo da Desoneração, agora com tamanho de 2 dígitos. Veja a documentação no "Anexo I - Leiaute da NF-e" para este grupo de tributação.

D.  Grupo ICMS51 - Diferimento

Incluídos novos campos opcionais para o controle e a orientação no cálculo do valor do ICMS, considerando o valor do ICMS da operação, o valor diferido e o valor do ICMS devido. Veja a documentação no "Anexo I - Leiaute da NF-e" para este grupo de tributação.

 

Nota: Esta alteração estava documentada na NT 2010/010 como uma implementação futura, onde também constavam orientações sobre o a forma de cálculo do diferimento do ICMS.

E.  Grupo ICMS70 - Redução da Base de Cálculo e Cobrança do ICMS por ST

Incluído campo opcional para informar o Valor do ICMS desonerado e o Motivo da Desoneração, conforme legislação. Veja a documentação no "Anexo I - Leiaute da NF-e" para este grupo de tributação.

F.   Grupo ICMS90 - Outros

Incluído campo opcional para informar o Valor do ICMS desonerado e o Motivo da Desoneração, conforme legislação. Veja a documentação no "Anexo I - Leiaute da NF-e" para este grupo de tributação.

G.  Grupo de Totais

Incluído no grupo de totais o valor do ICMS desonerado. Veja a documentação no "Anexo I - Leiaute da NF-e" para o grupo de totais (tag:vICMSDeson, id:W04a).

Incluída nova regra de validação para verificar a informação deste total e foram alteradas outras regras de validação vinculadas. Veja a documentação no "Anexo II - Regras de Validação da NF-e".

H.  Valor Total Limite por UF

Eventualmente a informação do valor total da NF-e é preenchida de forma errada (erro na montagem dos campos da NF-e), representando um valor absurdo. Para evitar erros deste tipo foi criada a regra de validação para verificar se o valor da NF-e é superior a um valor limite estabelecido pela UF do Contribuinte. O mesmo controle foi criado para os campos de Valor do ICMS e Valor do ICMS-ST. Veja a documentação no "Anexo I - Leiaute da NF-e" para o grupo de totais (validação W04-20 e W06-20).

Grupo de Tributação: IPI

A.  Concomitância do IPI e ISSQN

Na versão 2.00 do leiaute não podiam ser informadas, no mesmo item da NF-e, as informações de tributação do IPI e do ISSQN. No caso de concomitância destes impostos, era necessária a prestação das informações em itens separados: um deles voltado para a descrição do serviço e outro específico para a informação do produto. Nesta nova versão do leiaute é possível informar no mesmo item as informações de tributação do IPI e do ISSQN. Nota: A necessidade de concomitância dos impostos pode ser exemplificada com as operações das gráficas, recauchutagem de pneus, etc.

B.  Devolução do IPI

Incluído um novo grupo opcional para que as empresas possam informar o valor do IPI devolvido, para um determinado item da NF-e. Este novo grupo somente poderá ocorrer para NF-e de devolução de mercadoria (tag:finNFe=4, Validação: “UA01-10”).

·       Documento Fiscal Referenciado - O XML da NF-e é separado em grupos e um dos grupos iniciais é o de "Informações de Identificação da NF-e". No meio deste grupo, consta o subgrupo de "Informação de Documentos Fiscais Referenciados". Para clareza da documentação e do entendimento, foi alterada a posição deste subgrupo para o final do grupo de "Informações de Identificação da NF-e". A alteração na posição deste subgrupo, a princípio, não afeta a aplicação das empresas e nem a aplicação da SEFAZ, já que o grupo "pai" ao qual este subgrupo pertence continua o mesmo (grupo "ide").

Fonte:
Marcos Roberto Koenig
ACATS - Assessoria Tributária
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