Fórum Lixo Zero II: Aplicação de Lei do Plano Nacional de Resíduos Sólidos

Uma das atividades da programação contou com a participação de autoridades e especialistas em políticas públicas, durante o painel sobre os atuais cenários da Política Nacional de Resíduos Sólidos, legislação nacional aprovada em 2010 e que enfrenta grandes desafios para ser colocada em prática.
 
Nesta atividade, o Eng. Luis Antonio Correa, Diretor de Saneamento e Meio Ambiente da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável, apresentou os avanços do Plano Estadual de Resíduos Sólidos (PERS/SC), que tem uma agenda permanente de ações em todas as regiões do Estado. Correa explicou que o PERS/SC busca ampliar as informações mais precisas possíveis sobre controle e movimentação de resíduos sólidos. ”Com a qualidade da informação será possível planejar novas etapa do plano, cujo grande desafio é promover uma gestão integrada entre todos os agentes envolvidos”.
 
O Promotor de Justiça Paulo Antonio Locatelli, Coordenador do Centro de Apoio ao Meio Ambiente do Ministério Público de SC disse em sua participação, no painel, que o órgão está sempre buscando estabelecer metas através de Termos de Ajustamento de Condutas (TACs) ao invés de usar o caminho das ações judiciais no tocante às obrigações previstas na lei do Plano Nacional de resíduos Sólidos. Indicou que a prioridade no MPSC no momento é uma ação junto aos grandes geradores de resíduos e também na recuperação ambiental de áreas dos antigos lixões.
 
O Superintendente da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), Márcio Milan, apresentou um panorama atualizado dos acordos setoriais de logística reversa em diversas categorias de produtos onde existe uma definição de responsabilidades entre a indústria, comércio e órgãos públicos. “O segmento supermercadista tem um papel preponderante nas discussões, em que são discutidas ações e divisão de responsabilidades. Pela relação direta com o nosso público consumidor – 27 milhões de pessoas frequentam lojas de supermercados por dia no Brasil – o segmento tem um grande desafio de colaborar através de um processo educativo e ganhar o apoio da Sociedade na busca de melhores resultados em boas práticas sustentáveis”.

 

Eng. Luis Antonio Correa, Diretor de Saneamento e Meio Ambiente da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável

 

Marcio Milan, Superintendente da Abras

 

Paulo Antonio Locatelli, Coordenador do Centro de Apoio ao Meio Ambiente do Ministério Público de SC

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