A Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público da Câmara aprovou o projeto de lei 2513/07 que institui o Programa Empresa Cidadã, que permite a ampliação da licença-maternidade por mais 60 dias. O empregador que aderir voluntariamente ao Programa Empresa-Cidadã poderá descontar do Imposto de Renda devido, na íntegra, o valor dos salários pagos durante os dois meses adicionais da licença.

Durante a prorrogação da licença-maternidade, a empregada terá direito à remuneração integral. Os dois meses adicionais de licença serão concedidos imediatamente após o período de 120 dias previsto na Constituição.

De autoria da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE), o projeto tramita em caráter conclusivo e agora ainda precisa ser analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.