Empresas que começaram a se adequar ao Sistema
Público de Escrituração Digital
(Sped) estão encontrando dificuldades para
adaptar suas informações fiscais e
contábeis ao padrão exigido pela Receita
Federal. O alerta foi dirigido aos empresários
que ainda não começaram a depurar
as informações porque o prazo para
implantação é curto: vence
em janeiro de 2009 para a primeira leva de companhias
obrigadas a se adequar ao Sped Fiscal, e em junho
de 2009, para o Sped Contábil. A Receita
não pretende dilatar os prazos.
Em
média, a adaptação ao sistema
leva entre três e seis meses. Segundo Paulo
Roberto Silva, gerente de projeto de tecnologia
da Gerdau, a necessidade de transformar as informações
fiscais e contábeis em códigos legíveis
pelo software do Sped toma tempo. Isso acontece
porque algumas informações já
armazenadas nos bancos de dados das empresas, como
o Código de Endereçamento Postal (CEP)
dos fornecedores e clientes, passam a ser inúteis.
O Sped compreende apenas os códigos dos municípios
usados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE).
Outro
exemplo: a necessidade de gerar um código
correspondente a cada ativo imobilizado. "A
simplificação trazida pela Sped é
positiva, mas existem problemas. Além da
dificuldade em relação aos dados a
serem informados, as empresas enfrentam barreiras
para entrar em contato com os Fiscos estaduais e
iniciar o cadastramento no Sped", disse Silva,
em debate sobre o tema, realizado ontem na Câmara
Americana de Comércio (Amcham).
A
dificuldade com a adequação dos dados
pode acarretar um problema ainda maior. Para Elidie
Bifano, sócia da auditoria Pricewaterhousecoopers,
o lançamento de informações
erradas no Sped deixará a empresa na mira
do Fisco. "Além de mudanças tecnológicas,
o Sped exigirá a revisão de todos
os procedimentos estratégicos pois as informações
conflitantes serão imediatamente checadas
pelo Fisco."
Segundo
o auditor da Receita, Carlos Sussumu Oda, supervisor-geral
do Sped, uma vez enviados os dados, não haverá
como fazer a retificação. As dificuldades
apontadas não levarão o governo a
aumentar o prazo. "O Sped estava previsto para
ser implantado em janeiro deste ano. A pedido dos
empresários, ficou para janeiro de 2009.
O tempo de adequação foi suficiente."
Crítico
da padronização trazida com a implantação
do Sped e da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e),
o advogado Roberto Pasqualin teme que tais medidas
promovam o "engessamento" das estratégias
empresariais. "Esse tipo de padronização
gera dificuldade para o empresário fazer
negócio. Ele perde oportunidades, pois terá
de limitar-se ao que está previsto pelo sistema",
disse.
Fonte:
Diário do Comércio.
