No prazo de três meses, dez redes de supermercados de Criciúma, Siderópolis, Nova Veneza e Treviso (SC), deverão disponibilizar embalagens não poluentes como alternativa às sacolas plásticas. A determinação foi firmada em um Termo de Ajustamento de Conduta assinado entre o Ministério Público de Santa Catarina e representantes das empresas, na última quinta-feira (15). O descumprimento acarretará em multa diária de R$ 300 para o estabelecimento.

O promotor de Justiça Luciano Trierweiller Naschenweng considera o TAC necessário pelos danos causados ao meio ambiente devido ao uso excessivo de sacolas plásticas.

Ele apresenta pesquisas que apontam que 9,7% de todo lixo produzido no Brasil constituem-se deste produto, que leva cerca de três séculos para se desintegrar completamente e, se incinerado, libera toxinas perigosas para a saúde. Além disso, as sacolas são uma das causas do entupimento de bueiros e córregos, contribuindo para a ocorrência de inundações.

O Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do MP-SC, em conjunto com as Promotorias de Justiça, recomenda, desde novembro de 2007, a substituição das sacolas plásticas por alternativas não poluentes a comerciantes de todo o Estado.

Os supermercados também se comprometeram a divulgar em local visível informações sobre os impactos que as sacolas plásticas geram no meio ambiente e a capacitar seus funcionários para a responsabilidade ambiental.

Em dezembro de 2008, a possibilidade da substituição total das sacolas plásticas por embalagens não poluentes - como sacolas oxi-biodegradáveis, sacolas retornáveis, sacos de papel ou caixas de papelão - será avaliada em reunião a ser agendada, observando-se os resultados das medidas até então adotadas. (Com informações do MP-SC).