Brasília/DF
- O ministro da Previdência Social, José
Pimentel, anunciou quarta-feira, 24, o adiamento
por um ano da entrada em vigor do Fator Acidentário
de Prevenção (FAP). Esse mecanismo
entraria em vigor no dia 1º de janeiro de 2009,
mas um decreto do presidente da República,
que será publicado nos próximos dias,
adiará a implantação do FAP
para 1º de janeiro de 2010.
O
FAP será aplicado sobre a alíquota
do imposto do seguro de acidente no trabalho pago
pelas empresas. A idéia do governo é
que a alíquota do imposto seja reduzida para
as empresas com pouca incidência de acidentes
no trabalho e seja ampliada para aquelas com altos
registros de acidentes.
Segundo
o Ministério da Previdência, a alíquota
do seguro de acidentes varia de 1% a 3% sobre a
folha de pagamento da empresa. Com a entrada em
vigor do FAP, essas alíquotas podem ser reduzidas
à metade ou serem ampliadas em até
100%.
Pimentel
explicou que o adiamento é necessário
para que uma comissão formada por governo,
empresários e trabalhadores conclua as discussões
sobre o marco legal na área de saúde
e de segurança no trabalho. Além disso,
explicou o ministro, o governo negocia com o chamado
Sistema S (Senai, Senac, Senar, Sesc, Senat, Sest,
Sebrae e Sescoop) a assinatura de um protocolo até
o fim deste ano para que a reabilitação
e requalificação dos trabalhadores
vítimas de acidente no trabalho ou de doenças
ocorram dentro do espaço dessas entidades
que integram o Sistema S, com a supervisão
do Ministério da Previdência Social.
Segundo
o ministro, as empresas não estão
cumprindo a cota de deficientes e de trabalhadores
reabilitados porque a qualificação
oferecida hoje não é suficiente para
garantir a inserção desses trabalhadores.
Pimentel disse ainda que o adiamento por um ano
da entrada em vigor do FAP ocorre também
em razão do critério da anualidade
- por ser um imposto, a sua vigência só
pode ocorrer no ano seguinte à sua aprovação
e definição do marco legal.
