SÃO PAULO - Enquanto o Banco Central se mobiliza para apresentar até setembro um relatório sobre o setor de cartões de crédito no Brasil, a Câmara dos Deputados e o Senado preparam propostas para acirrar a concorrência no mercado, em prol dos portadores de cartões.

O segmento de cartões recebe atenção e a regulação de várias áreas governamentais. A concentração do setor faz com que duas bandeiras tenham 90% do mercado. A questão central no debate sobre o tema na Câmara dos Deputados é promover a concorrência, que "efetivamente não existe hoje".

Além disso, outra recomendação dada é a aprovação do Projeto de Lei 689/07, do senador Adelmir Santana (DEM-DF), que determina o final da exclusividade nas operações de credenciamento e de compensação e liquidação das transações, permitindo a credenciadores firmar contratos com diferentes bandeiras, respeitando um prazo de adaptação, que o relatório de Palocci sugere ser de 12 meses.

Em entrevista à Agência Senado, o senador Santana afirmou que tem mais de um projeto que trata do mercado de cartões de crédito na casa, já que houve crescimento em escala do uso dos plásticos, sem redução dos custos ao consumidor.

"Um deles permite o compartilhamento de equipamentos por mais de uma bandeira, o que reduziria os custos dos lojistas. Outro autoriza a multiplicidade de credenciamentos, impedindo cláusulas de exclusividade. E há um projeto que torna as administradoras de cartões de crédito instituições financeiras, portanto sujeitas à fiscalização do Banco Central. Hoje elas são autorreguláveis".

Pagamentos diferenciados

Ele ainda citou o projeto 213/07, que permite ao comerciante dar desconto a quem prefere pagar à vista, que havia sido aprovado no Senado, mas sequer foi analisado na Câmara. "A diferenciação de preços tem o apoio do Banco Central, dos ministérios da Fazenda e da Justiça", afirmou, completando que há referência ao projeto no relatório do deputado Palocci.

No relatório, Palocci pede um debate mais profundo sobre a questão. "Cabe observar se a maior concorrência será suficiente para tornar mais equilibradas as relações entre os diversos atores do sistema: emissores, credenciadores, detentores da marca, estabelecimentos comerciais e os consumidores". Porém, ele não recomenda a alteração do mecanismo neste momento.

Regulamentação

No começo deste mês, o Banco Central revelou que vai divulgar um relatório sobre o mercado de cartões até o dia 30 de setembro.

Em uma consulta pública, encerrada no dia 30 de junho, foram recebidas 57 manifestações sobre o tema, entre elogios e reclamações. Desse total, foram extraídas 12 críticas e sugestões, que serão objeto de análise para uma eventual incorporação de modificações ao texto original.

No dia 3 de julho, a Abecs (Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços) apresentou propostas para aperfeiçoar a concorrência da indústria de cartões no Brasil. Dentre elas, está a reestruturação do setor levando-se em consideração o compromisso de não-exclusividade de redes e a interoperabilidade de redes e terminais de múltiplas plataformas, que seria o encerramento das práticas de credenciamento exclusivo.

Fonte: Consumidor RS, 15.07.2009.