Cadastre
seu
Email

|
Receba
semanalmente nosso boletim com as principais
notícias do segmento de supermercados.
|
|
|
|
|
Legislação
|
Feriados Municipais em São José
e Florianópolis - funcionamento de supermercados
- 18/03/2009
O dia 19 de março (quinta-feira) será
feriado municipal em São José/SC, nos
termos do Artigo 1º, inciso V do Decreto 29.775/2009
daquele municipio. Os supermercados que quiserem funcionar
estão autorizados pela Convenção
Coletiva de Trabalho firmada para o período
2008/2009 entre o SINGA e Sindicato dos Empregados
no Comércio de São José e Região,
ficando obrigados ao pagamento aos empregados que
prestarem o labor neste dia, na forma da cláusula
45 da referida CCT.
Quanto ao dia 23 de março (segunda-feira) será
feriado municipal em Florianópolis/SC por força
do que dispõe a alínea "b"
do artigo 2º da Lei 3247/89 do aludido município.
De mesma, os supermercados poderão funcionar
neste dia mediante o pagamento aos empregados dos
valores estabelecidos na cláusula 45 da CCT
firmada entre o SINGA e o Sindicato dos Empregados
no Comércio de Florianópolis.
|
Voltar
|
|
|
|