Informação sobre Lactose -25/08/2009

Comissão de Defesa do Consumidor aprovou por unanimidade, na quarta-feira (19/08) o Projeto de Lei 2663/03, do deputado Sandro Mabel (PR-GO), que obriga os fabricantes de produtos que contenham lactose a informar essa característica, no rótulo ou embalagem de forma nítida e de fácil leitura. O objetivo é evitar o consumo desses produtos por quem é alérgico a esse açúcar presente no leite e seus derivados.

A relatora na Comissão, deputada Tonha Magalhães (PR-BA) apresentou parecer favorável à proposta. A deputada lembra que a Lei 8078/90 já determina que todos os produtos que contém lactose informem isso ao consumidor, mas que o projeto em análise entra em detalhes sobre como essa informação deve ser passada.

Novas emendas

Ela apresentou duas emendas à proposta. A primeira estabelece o ponto exato da embalagem onde a inscrição deve aparecer. Já a segunda emenda aumenta de um para dois anos o prazo para que os fabricantes modifiquem suas embalagens.

"Dessa forma consideramos que, a alteração na rotulagem nutricional, contida na presente proposição, possa ser adotada sem causar transtornos à atividade econômica", explica.

A deputada estima que cerca de 25% dos brasileiros, aproximadamente 40 milhões de pessoas, apresentam, em maior ou menor grau, intolerância à lactose, cujos sintomas podem causar grande desconforto e prejudicar a absorção de nutrientes fundamentais.

"Praticamente sem qualquer custo adicional, o consumidor passará a beneficiar-se do maior destaque que passará a ser dado, nas embalagens e rótulos dos produtos, a uma informação realmente relevante para sua saúde e segurança", aponta.

Tonha lembra também que o projeto segue o mesmo modelo daquele que originou a Lei 10674/03, que obriga que obriga que os produtos alimentícios tragam em seu rótulo a inscrição: "Contém glúten", ou "Não contém glúten", conforme o caso, que tem apresentado excelentes resultados.

Tramitação

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, foi aprovada pela comissão de Seguridade Social e Família em julho. Já a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou o projeto em 2007. A proposta ainda precisa ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta: - PL-2663/2003