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CONSULTORIA JURÍDICA Dra. Regina Almeida
2009
Setembro Diário Oficial publica prazo para NF-e nos atacados 02/09/2009 Agosto Informação sobre Lactose 25/08/2009 Advogados têm dúvidas sobre regras do parcelamento 10/08/2009 Prestadoras de serviços terão de emitir recibo anual de quitação 10/08/2009 Estados não podem impedir aproveitamento de ICMS 10/08/2009 Adiada a substituição tributária para sucos de frutas e bebidas não-alcoólicas em SC 07/08/2009 Julho Sobre Abandono de Emprego 21/07/2009 A Advocacia em prol da prevenção e do passivo ambiental 15/07/2009 Cartões de crédito: De olho na concorrência, Legislativo busca mudanças para setor 15/07/2009 Repetitivo pacifica entendimento sobre fixação de sucumbência em contas do FGTS 15/07/2009 OAB poderá passar a ser autora de ações civis públicas 15/07/2009 Vinhos produzidos em SC têm ICMS reduzido para 3% 02/07/2009 Junho Decreto do Governo do Estado beneficiará negócios fechados na ExpoSuper 2009 14/06/2009 Benefícios fiscais para negócios fechados na ExpoSuper 12/06/2009 Muda a Lei do Cheque 05/06/2009 Maio ACATS - Legislação 18/05/2009 IR/CSLL: compensação de créditos pode voltar - 01/05/2009 01/05/2009 Abril Novidades em Substituição Tributária (ST) 22/04/2009 Mudanças na legislação tributária em curso 17/04/2009 Dívidas Tributárias: Tramitação pode cair de 12 para 05 anos 16/04/2009 Prorrogado prazo do SPED 08/04/2009 Legislação tributária: Tire suas dúvidas 06/04/2009 Anvisa suspende produtos de limpeza 01/04/2009 Março Feriados Municipais em São José e Florianópolis - funcionamento de supermercados 18/03/2009 `Malha fina´ especial para empresas 04/03/2009 Fevereiro Apresentação de cheque antes do prazo gera dano 19/02/2009 O SPED e a classificação fiscal de mercadorias 18/02/2009 Loja consegue liminar para não aplicar Lei do Cheque 17/02/2009 Confira os seis erros que prejudicam a Declaração do Imposto de Renda 06/02/2009 Janeiro Lei Complementar nº 123/2006 e as alterações promovidas pela Lei Complementar nº 128/2008 29/01/2009 Tributação em mercadorias da cesta básica 29/01/2009 Lei estadual sobre uso de cheques 22/01/2009 Conta-salário vale para todos 06/01/2009 Muda o prazo para pagamento do Simples Nacional 05/01/2009
Setembro
Diário Oficial publica prazo para NF-e nos atacados 02/09/2009
Agosto
Informação sobre Lactose 25/08/2009
Advogados têm dúvidas sobre regras do parcelamento 10/08/2009
Prestadoras de serviços terão de emitir recibo anual de quitação 10/08/2009
Estados não podem impedir aproveitamento de ICMS 10/08/2009
Adiada a substituição tributária para sucos de frutas e bebidas não-alcoólicas em SC 07/08/2009
Julho
Sobre Abandono de Emprego 21/07/2009
A Advocacia em prol da prevenção e do passivo ambiental 15/07/2009
Cartões de crédito: De olho na concorrência, Legislativo busca mudanças para setor 15/07/2009
Repetitivo pacifica entendimento sobre fixação de sucumbência em contas do FGTS 15/07/2009
OAB poderá passar a ser autora de ações civis públicas 15/07/2009
Vinhos produzidos em SC têm ICMS reduzido para 3% 02/07/2009
Junho
Decreto do Governo do Estado beneficiará negócios fechados na ExpoSuper 2009 14/06/2009
Benefícios fiscais para negócios fechados na ExpoSuper 12/06/2009
Muda a Lei do Cheque 05/06/2009
Maio
ACATS - Legislação 18/05/2009
IR/CSLL: compensação de créditos pode voltar - 01/05/2009 01/05/2009
Abril
Novidades em Substituição Tributária (ST) 22/04/2009
Mudanças na legislação tributária em curso 17/04/2009
Dívidas Tributárias: Tramitação pode cair de 12 para 05 anos 16/04/2009
Prorrogado prazo do SPED 08/04/2009
Legislação tributária: Tire suas dúvidas 06/04/2009
Anvisa suspende produtos de limpeza 01/04/2009
Março
Feriados Municipais em São José e Florianópolis - funcionamento de supermercados 18/03/2009
`Malha fina´ especial para empresas 04/03/2009
Janeiro
Muda o prazo para pagamento do Simples Nacional 05/01/2009
Dezembro Governo estabelece regras de parcelamento de ICMS em dezembro 10/12/2008 Câmara aprova estabilidade provisória para maridos e companheiros de mulheres grávidas 08/12/2008 Câmara dos Deputados aprova projeto que obriga desconto em venda à vista 08/12/2008 Receita e Comitê Gestor do Simples Nacional fazem alerta às micro e pequenas empresas 02/12/2008 Novembro SPED vale a partir de janeiro 28/11/2008 Reforma tributária volta ao debate 20/11/2008 Gerente de projetos não ganha hora extra 18/11/2008 Renda de lucro inflacionário não tem incidência de IR 05/11/2008 Outubro Aprovado o programa e instruções de preenchimento da DIMOF 28/10/2008 Escrituração fiscal digital é regulamentada em SC 27/10/2008 Limites para Sped fiscal e contábil 18/10/2008 Proibida comercialização de produtos chinenes que contenham leite 13/10/2008 Água mineral incluída no regime de substituição tributária do ICMS em SC 08/10/2008 Nova Lei de Estágios: empresas têm 180 dias para se enquadrarem 08/10/2008 SPED requer maior atenção do que imaginam as empresas 01/10/2008 Setembro O Tribunal Regional do Trabalho flexibiliza entendimento sobre Lei de Cotas 29/09/2008 Nova lei dos estagiários 29/09/2008 Previdência adia vigência do FAP para janeiro de 2010 25/09/2008 Lista de empresa para adesão obrigatória à EFD 25/09/2008 Súmula Vinculante limitará competência da Justiça do Trabalho para cobrança de contribuição previdenciária 15/09/2008 Compra com cartão de crédito obriga apresentação de documento de identidade 09/09/2008 Agosto Empresas têm direito a compensar ICMS pago sobre energia e telecomunicação 29/08/2008 Aprovada licença-maternidade de seis meses 15/08/2008 Julho Nova Alíquota na Substituição Tributária 30/07/2008 | Comissão rejeita Convenção da OIT sobre demissão imotivada 04/07/2008 Junho Equipamentos de Proteção Individual 30/06/2008 Decisão do STF faz Governo perder R$ 83 bilhões 17/06/2008 Saiu uma lei municipal sobre sacolas plásticas em Florianópolis 02/06/2008 Maio Supermercados catarinenses terão alternativas às sacolas plásticas 21/05/2008 Associações empresariais autorizadas a fazer sorteios 09/05/2008 Lucro presumido: Regra derrubada 02/05/2008 Abril Água no frango: Fiscalização permanente 24/04/2008 Cai veto à falta de experiência 23/04/2008 Março Proposta de licença-maternidade de seis meses é aprovada em Comissão da Câmara 14/03/2008 Convenção 158 DA OIT 10/03/2008 Muda a penhora on line 10/03/2008 Artigo: Uso de sacos oxi-biodegradáveis 05/03/2008 Fevereiro Adiada a substituição tributária - Regime começará a vigorar em abril 28/02/2008 Salário mínimo será de R$415,00 a partir de sábado 28/02/2008 Governo quer extinguir demissão sem justa causa 27/02/2008 Juiz libera comércio de bebidas em rodovias de SC 26/02/2008 Venda de bebidas Alcoólicas: informação importante 14/02/2008 Bebidas alcoólicas: proibição vale também para rodovias estaduais de SC - 08/02/08 Janeiro Lojas de shopping podem funcionar aos feriados sem convenção coletiva - 29/01/08 Penhora online - 22/01/08 Projeto de Lei muda CLT para agilizar ação trabalhista - 17/01/08 Portaria MF/MPS Nº 501, de 28 de dezembro de 2007, DOU de 31/12/2007- 08/01/08 Obrigar empregado a fazer campanha política caracteriza assédio moral - 08/01/08 Ministro diz que substituto de CPMF é inconstitucional 03/01/08
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