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COMO FUNCIONAM OS SUPERMERCADOS NA PRÓXIMA TERÇA-FEIRA (21/04)

Na Grande Florianópolis (Florianópolis, São José, Palhoça e Biguaçu), as lojas poderão funcionar com a utilização da mão de obra mediante as condições estabelecidas nas Convenções Coletivas de Trabalho firmadas entre o SINGA e o Sindicato de Empregados no Comércio de Florianópolis e Sindicato dos Empregados no Comércio de São José e Região.

Nas demais cidades, as empresas deverão observar o disposto preferencialmente nas Convenções Coletivas de Trabalho de cada região e, na ausência de condições para tal, se desejarem, poderão invocar seu direito no disposto na legislação datada de 1949, (Lei 605 e Decreto 27048), os quais autorizam e regulamentam o trabalho em feriados para as atividades consideradas essenciais, como o caso dos supermercados.

 

 

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