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CONSULTORIA JURÍDICA Dra. Regina Almeida
2008 Janeiro Penhora online - 22/01/08 Projeto de Lei muda CLT para agilizar ação trabalhista - 17/01/08 Portaria MF/MPS Nº 501, de 28 de dezembro de 2007, DOU de 31/12/2007- 08/01/08 Obrigar empregado a fazer campanha política caracteriza assédio moral - 08/01/08 Ministro diz que substituto de CPMF é inconstitucional - 03/01/08 2007 Dezembro Empresa é condenada por terceirização ilegal de mão-de-obra - 06/12/07 Agosto Autorizado o funcionamento de hipermercado em feriados -20/08/07 Gravidez no trabalho -16/08/07 Julho Acidente de Trabalho: Previdência prorroga prazo para empresas contestarem registros de acidentes de trabalho - 09/07/07 Junho A nova proposta sobre a Lei do Trabalho aos Domingos e Feriados - 07/06/07 Maio MTE sela acordo com empregadores e comerciários para regulamentação do trabalho aos domingos - 25/05/2007 Makro Atacadista podem funcionar aos domingos - 21/05 Não há incidência de Imposto de Renda sobre verba indenizatória - 21/05 Janeiro Lei dá fim a vantagens de devedores - 22/01 Ressarcimento do FGTS pelas empresas - 16/01 Instrução Normativa MPS/SRP nº 19. de 26/12/2006 - 15/01
2008
Janeiro
Penhora online - 22/01/08 Projeto de Lei muda CLT para agilizar ação trabalhista - 17/01/08 Portaria MF/MPS Nº 501, de 28 de dezembro de 2007, DOU de 31/12/2007- 08/01/08 Obrigar empregado a fazer campanha política caracteriza assédio moral - 08/01/08 Ministro diz que substituto de CPMF é inconstitucional - 03/01/08
Penhora online - 22/01/08
Projeto de Lei muda CLT para agilizar ação trabalhista - 17/01/08
Portaria MF/MPS Nº 501, de 28 de dezembro de 2007, DOU de 31/12/2007- 08/01/08
Obrigar empregado a fazer campanha política caracteriza assédio moral - 08/01/08
Ministro diz que substituto de CPMF é inconstitucional - 03/01/08
2007
Dezembro
Empresa é condenada por terceirização ilegal de mão-de-obra - 06/12/07
Agosto
Autorizado o funcionamento de hipermercado em feriados -20/08/07 Gravidez no trabalho -16/08/07
Autorizado o funcionamento de hipermercado em feriados -20/08/07
Julho
Acidente de Trabalho: Previdência prorroga prazo para empresas contestarem registros de acidentes de trabalho - 09/07/07
Junho
A nova proposta sobre a Lei do Trabalho aos Domingos e Feriados - 07/06/07
Maio
MTE sela acordo com empregadores e comerciários para regulamentação do trabalho aos domingos - 25/05/2007 Makro Atacadista podem funcionar aos domingos - 21/05 Não há incidência de Imposto de Renda sobre verba indenizatória - 21/05
MTE sela acordo com empregadores e comerciários para regulamentação do trabalho aos domingos - 25/05/2007
Makro Atacadista podem funcionar aos domingos - 21/05
Não há incidência de Imposto de Renda sobre verba indenizatória - 21/05
Lei dá fim a vantagens de devedores - 22/01 Ressarcimento do FGTS pelas empresas - 16/01 Instrução Normativa MPS/SRP nº 19. de 26/12/2006 - 15/01
Lei dá fim a vantagens de devedores - 22/01
Ressarcimento do FGTS pelas empresas - 16/01
Instrução Normativa MPS/SRP nº 19. de 26/12/2006 - 15/01
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