2008

Janeiro

Penhora online - 22/01/08

Projeto de Lei muda CLT para agilizar ação trabalhista - 17/01/08

Portaria MF/MPS Nº 501, de 28 de dezembro de 2007, DOU de 31/12/2007- 08/01/08

Obrigar empregado a fazer campanha política caracteriza assédio moral - 08/01/08

Ministro diz que substituto de CPMF é inconstitucional - 03/01/08

2007

Dezembro

Empresa é condenada por terceirização ilegal de mão-de-obra - 06/12/07

Agosto

Autorizado o funcionamento de hipermercado em feriados -20/08/07

Gravidez no trabalho -16/08/07

Julho

Acidente de Trabalho: Previdência prorroga prazo para empresas contestarem registros de acidentes de trabalho - 09/07/07

Junho

A nova proposta sobre a Lei do Trabalho aos Domingos e Feriados - 07/06/07

Maio

MTE sela acordo com empregadores e comerciários para regulamentação do trabalho aos domingos - 25/05/2007

Makro Atacadista podem funcionar aos domingos - 21/05

Não há incidência de Imposto de Renda sobre verba indenizatória - 21/05

Janeiro

Lei dá fim a vantagens de devedores - 22/01

Ressarcimento do FGTS pelas empresas - 16/01

Instrução Normativa MPS/SRP nº 19. de 26/12/2006 - 15/01