O Plenário rejeitou, por 234 votos a 197 e 5 abstenções, as mudanças do Senado para a Medida Provisória 388/07, que regulamenta o trabalho do comércio aos domingos e feriados.

A MP permite o trabalho em feriados nas atividades do comércio em geral, desde que autorizado em convenção coletiva de trabalho, e aumenta o número de folgas obrigatórias aos domingos. Os senadores queriam ampliar a exigência de convenção coletiva para o comércio aos domingos.

Como o texto do projeto de lei de conversão do Senado foi rejeitado, prevalece o texto original, já votado pela Câmara. A MP será agora promulgada.